LICENCIAMENTO MUNICIPAL - PMSP.

Quando se pensa em construir, reformar ou ampliar um Posto de Serviços e Abastecimentos, a primeira preocupação é a localização do imóvel ou terreno, e o conhecimento de seu zoneamento municipal.

A legislação de uso e ocupação do solo de cada município, é quem dá as diretrizes para a permissão do uso do solo, de acordo com a lei de zoneamento.

Assim cada zona determinará os usos permitidos com suas restrições de: Lote mínimo, largura da via, acessos, recuos de frente, fundo, lateral, taxa de ocupação, e coeficiente de aproveitamento e gabarito de altura.

Com isso fazemos um alerta, no caso do município de São Paulo, onde vigora desde 22/03/2016 a Lei de Zoneamento nº 16.402/2016 em atendimento ao novo plano diretor, desta forma aconselhamos os estabelecimentos a se informarem sobre seu novo zoneamento e suas restrições.

Atenção: não iniciem nenhuma construção, reforma ou ampliação sem uma consulta técnica.!!!

Consulte-nos, teremos o maior prazer em atendê-lo.